POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Introdução

Bem vindo à Plataforma Pet Booking! 

Temos um compromisso com  os direitos de terceiros e por essa razão, criamos a Política de Propriedade Intelectual da Plataforma Pet Booking que, estabelece regras específicas para lidar com alegadas violações de direitos de propriedade intelectual, sobretudo direitos autorais (fotografias, imagens, textos, gravações audiovisuais, etc.) e marcas registradas (nominais, mistas e tridimensionais). 

É muito importante que antes da utilização da Plataforma Pet Booking o usuário tenha o comprometimento de efetuar a leitura completa, atentando as regras que o documento estabelece, declarando estar ciente e de acordo com a regras aqui estabelecidas. 

 

Resumo

Como minimizador de tempo elencamos abaixo um breve resumo com os principais tópicos indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Porém, orientamos a leitura do documento por completo.

Iremos abordar nesse documento regras quanto ao direito de propriedade intelectual e possibilitar que o usuário solicite à Pet Booking a remoção ou o simples bloqueio de qualquer conteúdo gerado por terceiro que viole direito de propriedade intelectual de qualquer usuário da Plataforma Pet Booking de que seja titular. 

O usuário que sentir violado seu direito de propriedade intelectual por terceiro poderá entrar em contato com a Pet Booking através dos meios de comunicação disponibilizados na plataforma e-mail [email protected] ou através de notificação extrajudicial no endereço indicado no Glossário.

Ao receber a comunicação ou a notificação a Pet Booking irá remover ou bloquear o conteúdo que supostamente violarem direitos de propriedade intelectual, e notificará, imediatamente, o usuário responsável pela publicação do referido conteúdo;

A Pet Booking não é responsável por conteúdos gerados por terceiro que eventualmente violem direitos de propriedade intelectual.

 

1. Glossário

CONTEÚDO GERADO POR TERCEIRO: textos, imagens, fotografias, vídeos, músicas, informações, ou qualquer tipo de dado gerado ou publicado por usuários da plataforma Pet Booking, e não pela Pet Booking. 

Link: terminologia para endereço de internet.

PLATAFORMA PET BOOKING (SITE/APLICATIVOS): designa a plataforma tecnológica disponível para usuários (proprietários de animais de estimação) e para Estabelecimentos prestadores de serviços de banho, tosa e consulta veterinária, facilitando a venda de reserva de horários, acessível no endereço eletrônico www.petbooking.com.br, ("SITE")  ou e aplicativos "Pet Booking" na Apple Store e Google Play (ora em conjunto denominados "APLICATIVOS").

PET BOOKING/ADMINISTRADORA: Pets Booking Serviços e Desenvolvimento de Softwares S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.540.493/0001-95, com endereço na Rua Tabapuã, 41 – Cj 21 – Itaim – CEP: 045333-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

2. Do Objeto

2.1. Nossa Política de Propriedade Intelectual estabelece as regras pelas quais qualquer usuário da Plataforma PET BOOKING, que acredite que algum direito de propriedade intelectual, do qual seja comprovadamente titular, está sendo violado por conteúdo gerado por terceiro que esteja utilizando a Plataforma PET BOOKING, poderá solicitar sua remoção à PET BOOKING.

 

3. Da Remoção de Conteúdos Gerados por Terceiros

3.1. O usuário que entender que algum conteúdo gerado por Terceiro que utiliza a Plataforma PET BOOKING violem direitos de propriedade intelectual de que seja titular, ou de boa-fé acredite ser, poderá enviar à PET BOOKING uma comunicação ou notificação extrajudicial requerendo que tais conteúdos sejam removidos da Plataforma PET BOOKING, ou que o acesso aos mesmos seja bloqueado. Porém, para que essa remoção ou bloqueio seja efetuado o usuário deverá necessariamente informar a PET BOOKING pelos meios disponibilizados na Plataforma informando:

a) Informações de contato, tais como nome, endereço e telefone;

b) Informações que identifiquem o conteúdo violado, especialmente o link onde o conteúdo gerado por terceiro encontra-se hospedado (URL); 

c) Documento que demonstre que o usuário seja o legítimo titular do direito supostamente violado, ou então, declaração de titularidade do conteúdo, sob pena de falso testemunho.

3.2. Após recebimento da notificação ou comunicado, a PET BOOKING removerá ou bloqueará os conteúdos que, supostamente, violem direitos de propriedade intelectual, e notificará, imediatamente, o usuário responsável pela publicação do referido conteúdo.  

 

4. Da Republicação de Conteúdos

4.1. Na hipótese do conteúdo ser efetivamente removido ou bloqueado pela PET BOOKING, o mesmo poderá ser republicado, desde que o usuário,  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie à PET BOOKING: (i) documento que comprove que seja o legítimo titular do direito de propriedade intelectual, ou; (ii) documento que comprove que possui autorização ou licença do titular do conteúdo para utilizá-lo, ou; (iii) o mesmo conteúdo, devidamente editado, de maneira que não mais viole o direito de terceiro.

4.2. A falta de manifestação do usuário após recebimento de notificação pela PET BOOKING importará na remoção permanente do conteúdo da Plataforma PET BOOKING. Caso o usuário volte a publicar o mesmo conteúdo, a PET BOOKING poderá bloquear ou excluir o cadastro do usuário, negando-se a prestar quaisquer serviços.

4.3. Uma vez recebido algum dos documentos descritos no item 4.1. acima, a PET BOOKING os enviará imediatamente ao notificante, que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para analisá-los. Durante este período, o conteúdo continuará inacessível a terceiros. 

4.3.1. Caso o notificante, após análise dos documentos enviados, considere que não há violação de direitos de propriedade intelectual, ou ainda, caso não se manifeste dentro do período acima indicado, o conteúdo será devidamente republicado.

4.3.2. Caso o notificante, após análise dos documentos enviados, considere que, de fato, houve violação de direitos de propriedade intelectual, o conteúdo será removido de maneira definitiva. Caso o usuário notificado volte a publicar o mesmo conteúdo, a PET BOOKING poderá bloquear ou excluir o cadastro do usuário, negando-se a prestar quaisquer serviços.

 

5. Da Limitação da Responsabilidade

5.1. Fica expressamente estabelecido que a PET BOOKING  não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da Plataforma PET BOOKING  e, por conseguinte, a PET BOOKING  não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles que ofendam direitos de propriedade intelectual, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a PET BOOKING  livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

 

6. Da Comunicação

6.1. A comunicação entre a Pet Booking e o Usuário/Parceiro Desenvolvedor deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Pet Booking sobretudo através do endereço de e-mail [email protected].  Eventuais Notificações Extrajudiciais poderão ser enviadas também ao endereço indicado no “glossário”.